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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2021
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Unidade Destino
---------
Tipo de Matéria
---------
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Recurso
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
AÉCIO CUNHA
ANDRÉ ZAKHIA
Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CE - Comissão Executiva
CEDUC - Comissão de Educação
CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
CLÁUDIA DO FLORESTA
CPS - Comissão de Promoção Social
CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
DANIEL ARAÚJO
DR. MÁRCIA TEDESCO
EUNICE ALVES - NICE DO NICOMEDES
FABIANE CALLIMAN
FERNANDO CARNEIRINHO
Gabinete da Presidência - GABPRES
JOÃO VICTOR MACHADO
JOSÉ CARLOS DIAS
Juliana Isabel de Paula Costa - Prefeita
LEIDE FERNANDES
MARCOS MACHADO
PAULO LEMES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
RENATO TUMA
Secretaria Administrativa - SEADM
Secretaria de Comissões - SECCOM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
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